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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 12:27
O direito à água potável em reconhecimento: o alargamento do mínimo existencial à luz das necessidades humanas
O escopo do presente é analisar, à luz do entendimento constitucional estabelecido, o direito à água potável em reconhecimento: o alargamento do mínimo existencial à luz das necessidades humanas. Como é notório, no cenário brasileiro, a promulgação da Constituição Federal de 1988 representou o rompimento de um paradigma jurídico, ao mesmo tempo que, em substituição, erigiu novos preceitos e princípios e reconheceu direitos. Sendo assim, o Estado deve desempenhar uma função ativa no incremento dos direitos prestacionais, isto é, viabilizar a obtenção dos direitos sociais com a implementação de políticas públicas para que esse direito seja realmente efetivado e assegurado. Ainda assim, denota-se que na contemporaneidade, em especial no cenário atual, o direito em comento encontra-se colocado em xeque, sobretudo pela ausência de políticas públicas relacionadas com a temática em análise. A metodologia empregada pautou-se na utilização dos métodos historiográfico e dedutivo. Como técnicas de pesquisa, empregou-se a revisão de literatura sob o formato sistemático.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Junho de 2020 - 11:03
O reconhecimento do acesso à água potável como direito fundamental
O presente trabalho tem por objetivo principal expor a necessidade da água para a manutenção da vida humana, interferindo no que tange o individual e o coletivo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:30
Processual civil. Ação rescisória. Violação a coisa julgada. Usucapião de dominio útil de bem público.
Possibilidade. Ausência de interesse da União na ação de usucapião. Aplicabilidade do principio da segurança juridica.
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Blog Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 15:46
4 impactos da tecnologia no campo jurídico
É importante mencionar que a tecnologia contribui - e muito! - com a rotina de escritórios de advocacia, uma vez que oferece mais agilidade e automatização às tarefas repetitivas, como acompanhamento de processos, digitalização de documentos, entre outros.
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Blog Publicado em 30 de Julho de 2020 - 11:59
Criando uma ação de marketing de relacionamento em escritórios
Confira 4 formas de criar um marketing de relacionamento em escritórios de advocacia.
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Blog Publicado em 07 de Fevereiro de 2023 - 13:36
GDPR e LGPD entenda sua importância no ramo jurídico
No texto de hoje, iremos mostrar a importância que os dois conceitos possuem dentro do ramo jurídico e o impacto que eles causam nessa área, bora conferir?
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Doutrina » Ambiental Publicado em 18 de Junho de 2020 - 11:32
Rompimento de barragens: até quando?
Em razão dos rompimentos de barragem ocorridos na história do Brasil, além do recente rompimento na cidade de Sairé, em Pernambuco, é necessária a aprovação do Projeto de Lei 2787, de 2019, que tipifica o crime de ecocídio e aguarda aprovação no Senado.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 15:37
Negada religação de água e luz para ocupante de uma área pública
Um morador de um habitação irregular teve negado o pedido que fez à justiça para reaver o fornecimento dos serviços de água e energia elétrica que foram suspensos quando teve seu imóvel demolido pelo Poder Público na Cidade da Esperança.
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Blog Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 13:18
3 passos para aplicar a sustentabilidade em uma empresa
Confira 3 passos infalíveis para aplicar a sustentabilidade em sua empresa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 14:09
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Sociedade versus Estado
Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: professoragiseleleite@yahoo.com.br
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 09:46
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Blog Publicado em 17 de Dezembro de 2020 - 14:29
Como conquistar clientes na advocacia?
Conheça 4 práticas infalíveis para conquistar clientes na advocacia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Agravo. Desprovimento. Recurso de Revista intempestivo.
Quarta-feira de cinzas.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Março de 2022 - 10:08
O Reconhecimento do Acesso à Água Potável como Direito Fundamental
O escopo do presente é analisar o reconhecimento do acesso à água potável como direito fundamental.
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Blog Publicado em 26 de Agosto de 2022 - 16:18
Diferenças entre contrato de namoro e união estável
Diante da linha que separa um namoro de uma união estável, resolvemos criar este texto e saber quais as diferenças de ambas. Ficou curioso e quer entender melhor a respeito? Então, vem com a gente!
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Blog Publicado em 16 de Dezembro de 2020 - 13:28
4 práticas para ser um bom advogado
Saiba como ser um advogado de sucesso em 4 passos.
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Blog Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 15:21
Direito e tecnologia: quais são os principais benefícios?
O texto fala sobre os principais benefícios da tecnologia para a área jurídica.
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Blog Publicado em 28 de Julho de 2020 - 10:48
Como fazer uma boa gestão de crise na advocacia?
Confira 4 passos simples para fazer uma boa gestão de crise em escritórios de advocacia.